A Câmara de Vereadores de Miguel Calmon – BA, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de cinco (05) molduras, para os títulos de CIDADÃO CALMONENSE concedido por esse Legislativo Municipal, conforme artigo 308, § 1°, do Regimento Interno. A aquisição de molduras de madeira com vidros e detalhes de acabamento se faz necessária para atender à solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão Calmonense. O título é concedido como forma de reconhecimento público a personalidades que, por seus méritos e contribuições, colaboraram de maneira significativa para o desenvolvimento e a valorização da nossa cidade. A escolha de molduras de alta qualidade é essencial para conferir o devido prestígio a essa honraria, proporcionando um acabamento que simbolize a importância e o respeito que o município dedica aos homenageados. O interessado poderá obter o Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Dr. Jacobina Vieira, nº 110, 1º andar. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 11h do dia 02 de dezembro de 2024, através do e-mail: camaravereadoresmcalmon@hotmail.com . A contratação será realizada em lote único, conforme tabela constante no Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.