Lei Aldir Blanc – Auxílio Emergencial
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer
ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam
dificuldades financeiras durante a pandemia.
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
A aplicação do município de CIDADE está relacionada ao inciso III – Prêmios, Editais, chamadas
públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
Divulgação
Etapas
RESULTADO DAS EXECUÇÕES DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 001/2021 – PRÊMIO NEGRÃO DOS OITO BAIXOS – LEI ALDIR BLANC
PRESTAÇÃO DE CONTAS: PENDENTE DE APRESENTAÇÃO