| Nº Contrato | Nº de Licitação | Objeto | Modalidade | Contratado | Valor | Vigência Inicial | Vigência Final | Aditivo | Arquivo | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 009/2025 | 008/2025 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO DO TIPO ENGENHEIRO CIVIL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO, DOCUMENTAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DE OBRA. | Dispensa | JK TRANSPORTADORA E CONSTRUÇÕES LTDA | 50.007,60 | 01/04/2025 | 01/04/2026 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/EXTRATO-DE-CONTRATO-09-2025.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025 |
| Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) meses, a contar de 02 de abril de 2025 a 02 de maio de 2025. | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) meses, a contar de 02 de abril de 2025 a 02 de maio de 2025. | Não especificado | LÍVIA LANDIN RIBEIRO | 02/04/2025 | 02/05/2025 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/ADITIVO-LIVIA-3o-2025-1.pdf | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12/2023 | ||
| 010/2021 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação de prazo contratual por 10 (dez) meses, a contar de 02 de abril de 2025 a 02 de fevereiro de 2026, atualização de valor e alteração da cláusula 2a do referido contrato que passa a ter a seguinte redação: | Não especificado | José Roberto Miranda Moura | 31.510,00 | 02/04/2025 | 02/02/2026 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/ADITIVO-M.-CALMON-FM-5°-2025-2.pdf | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10/2021 | |
| 005/2025 | 005/2025 | LOCAÇÃO DE GARAGEM | Inexigibilidade | EVALDO OLIVEIRA LEITE | 4.200,00 | 12/03/2025 | 12/03/2026 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/EXTRATO-DE-CONTRATO-005-2025.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2025 |
| 007/2022 | RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 007/2022, celebrado em 17/08/2022. | Não especificado | VICENTE MUSSOLINI MICUCCI | 20/01/2025 | 20/01/2025 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/termo-de-rescisao-unilateral-Garagem.pdf | TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 | ||
| 023/2021 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (UM) mês, a contar de 01 de março de 2025 a 01 de abril de 2025 | Chamada Pública | INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/03/ADITIVO-IOP.pdf | 6º TERMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2021 | ||||
| 007/2021 | 001/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO NÃO EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. Conforme constatado: A Administração Pública, no exercício de suas atividades, PRORROGOU o contrato de licença de uso não exclusivo e intransferível dos programas de Computador - SOFTWARE, celebrado em fevereiro de 2021, PORÉM, O SOMATÓRIO DAS PRORROGAÇÕES ULTRAPASSAM O LIMITE DE 48 MESES, conforme limita o art. 57, IV, da revogada lei 8.666/93, razão pela qual, a referida prorrogação além do limite legal deverá ser revogada. Além do mais, o objeto contratado e ora rescindido, em que pese ter sido prorrogado pelo antigo gestor, não atende aos interesses administrativos dessa nova gestão, dessa nova legislatura, ocorrendo assim, a perda de interesse público ou desnecessidade do objeto contratado | Pregão Presencial | VERTICAL TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ME | 01/01/2021 | 02/02/2025 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/termo-de-rescisao-unilateral.pdf | TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021 | |
| 004/2025 | 003/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PRÓPRIO E INTEGRADO PARA SOLUÇÃO CORPORATIVA PARA GESTÃO: DO PLANEJAMENTO, DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E DAS COMPRAS MUNICIPAIS, GESTÃO FINANCEIRA E FROTAS, ALÉM DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON | Dispensa | VERTICAL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA | 32.500,00 | 05/02/2025 | 31/12/2025 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/EXTRATO-DE-CONTRATO-DA-VERTICAL-2.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025 |
| 003/2025 | 001/2025 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PRÓPRIO E INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA: LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB DE FOLHA DE PAGAMENTO; LOCAÇÃO DE SISTEMA WEB DE PATRIMÔNIO PÚBLICO; LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARENCIA (LC 131); LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PORTAL DO SERVIDOR (CONTRACHEQUE ONLINE), ALÉM DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON | Dispensa | FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 39.000,00 | 05/02/2025 | 31/12/2025 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/EXTRATO-DE-CONTRATO-DA-FATOR-1.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025 |
| 003/2023 | O presente Termo tem por objeto a supressão do valor do Contrato nº 01/2023, firmado entre as partes em 02 de janeiro de 2023, que tem como objeto a prestação de serviços de consultoria pública, conforme especificações constantes no referido instrumento contratual. | Não especificado | GE Consultoria Pública | 5.500,00 | 04/02/2025 | 31/12/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/TERMO-DE-SUPRESSAO-CONTRATUAL-No-01.pdf | TERMO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL Nº 01/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2023 | |
| 003/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 11 (onze) meses a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e reajuste de valor. Empresa e MATHEUS LOPES DE OLIVEIRA, MEI | Chamada Pública | MATHEUS LOPES DE OLIVEIRA | 03/02/2025 | 31/12/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/E-R-R-A-T-A.pdf | ERRATA - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03/2023 | ||
| 005/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por 11 (onze) meses, a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e reajuste valor; A & M Consultoria e Engenharia Ltda | Chamada Pública | A & M Consultoria e Engenharia Ltda | 03/02/2025 | 31/12/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/ADITIVO-A-M-2025.pdf | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 05/2023 | ||
| 003/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 11 (onze) meses a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e reajuste de valor. Empresa e MATHEUS LOPES DE OLIVEIRA, MEI | Chamada Pública | MATHEUS LOPES DE OLIVEIRA | 03/02/2025 | 31/12/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/02/ADITIVO-MATHEUS-LOPES-2025.pdf | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 03/2023 | ||
| 023/2021 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, a contar de 03 de fevereiro de 2025 a 03 de março de 2025. A empresa, INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP | Chamada Pública | INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP | 03/02/2025 | 03/03/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ADITIVO-IOP-2025.pdf | 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 23/2021 | ||
| 004/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual e o reajuste de valor. E a empresa FABIA MENEZES SOUZA | Chamada Pública | FABIA MENEZES SOUZA | 3.780,00 | 29/01/2025 | 28/01/2026 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ADITIVO-FABIA-MENEZES-SOUZA-2025.pdf | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2023 | |
| 001/2025 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON-BAHIA. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEIS; ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS COMISSÕES PERMANTES E PROVISÓRIAS; ASSESSORAMENTO JÚRIDICO À MESA DIRETORA; ASSESSORAMENTO JÚRIDICO AOS VEREADORES; EMISSAO DE PARECERES JÚRIDICOS; DEFESA DE IMPULGINAÇÕES; ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAIS, NOS QUAIS O PODER LEGISLATIVO FIGURA; ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS E ESTADO | Inexigibilidade | GLAUCO MENDES ADVOGADOS E ASSOCIADOS | 143.700,00 | 15/01/2025 | 15/01/2026 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/EXTRATO-DE-CONTRATO-01-2025.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025 | |
| 018/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e reajuste de valor | Chamada Pública | RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA | 28.872,00 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ADITIVO-RMA-4.pdf | 4º TERMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 18/2023 | |||
| 002/2025 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA TÉCNICA, NOTADAMENTE PARA O ASSESSORAMENTO EM LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE), CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, INCLUSIVE, PESSOALMENTE NA SECRETARIA DA CÂMARA, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS AGENTES, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CERTAME | Inexigibilidade | RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 83.700,00 | 15/01/2025 | 15/01/2026 | Não | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/homologacao_Parte3.pdf | EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025 | |
| 007/2022 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 20/01/2025 e término em 20/03/2025. CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. VICENTE MUSSOLINI MICUCCI. | Chamada Pública | VICENTE MUSSOLINI MICUCCI | 20/01/2025 | 20/03/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/3.2025-ADITIVO-VICENTE-MICUCCI-2025.pdf | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 07/2022 | ||
| 001/2024 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e reajuste de valor; | Chamada Pública | REGINALDO GRIGORIO DA SILVA - ME | 02/01/2025 | 31/12/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/2o-ADITIVO-REGINALDO-GRIGORIO.pdf | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2024 | ||
| 005/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a complementação do valor pactuado através do Aditivo nº 01/2024. A empresa A & M Consultoria e Engenharia Ltda. | Chamada Pública | A & M Consultoria e Engenharia Ltda | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ADITIVO-AM-republicacao.pdf | 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 05/2023 - (REPUBLICAÇÃO) | ||||
| 003/2024 | 000 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual. a empresa, JOZAFÁ MARQUES FERREIRA. | Chamada Pública | JOZAFÁ MARQUES FERREIRA | 07/01/2025 | 07/07/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ERRATAS.pdf | ERRATA - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2024 | |
| 003/2024 | 000/2024 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual. A empresa, JOZAFÁ MARQUES FERREIRA. | Chamada Pública | JOZAFÁ MARQUES FERREIRA | 07/01/2025 | 07/07/2025 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/JOZAFA.pdf | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2024 | |
| 006/2023 | A Empresa HEPTANET CONSULTORIA E INTERNET LTDA., pessoa Jurídica com sede na PRAÇA LAURO DE FREITAS, MIGUEL CALMON, inscrita no CNPJ sob n.º 09.572.118/0001-69, neste ato representada pelo Sr. ABELCIDES SAMPAIO DOS REIS JÚNIOR. | Chamada Pública | HEPTANET CONSULTORIA E INTERNET LTDA | 07/01/2025 | 07/01/2026 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ADITIVO-HEPTANET.pdf | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 | ||
| 018/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo contratual | Chamada Pública | RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2024/12/ADITIVO-RMA-2.pdf | EXTRATO DO 3º TERMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 18/2023 | ||||
| 018/2023 | 044/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a complementação do valor pactuado através do Aditivo nº 01/2024. | Dispensa | RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA | 26/10/2023 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2024/12/ADITIVO-RMA-21-2.pdf | EXTRATO DO 2° TERMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 018/2023 - REPUBLICAÇÃO | ||
| 018/2023 | 044/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a complementação do valor pactuado através do Aditivo nº 01/2024. | Dispensa | RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA | 26/10/2023 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2024/12/ADITIVO-RMA-1-1.pdf | EXTRATO DO 2° TERMO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 018/2023 | ||
| 005/2023 | Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a complementação do valor pactuado através do Aditivo nº 01/2024. | Dispensa | A & M Consultoria e Engenharia Ltda | 13/12/2024 | Sim | https://camaramiguelcalmon.ba.portaliop.org.br/wp-content/uploads/2024/12/ADITIVO-AM-1.pdf | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 005/2023 |
